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A MP 1.108/2022 restringe a utilização do vale-alimentação, prevê multas em caso de descumprimento e regulamenta o trabalho remoto. O...

Retorno de grávidas ao trabalho presencial é publicado no DOU; veja regras

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Projeto de lei alterando regras para as gestantes na pandemia aguarda sanção presidencial

Aguardando sanção presidencial desde 17/02/22, o projeto de lei PL 2.058/2021 que determina o retorno das gestantes ao trabalho...

Covid: afastamento de até dez dias não exige atestado médico

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FGTS: entenda a suspensão da obrigação de recolhimento durante a pandemia

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