Saiba que a abertura de empresas para médicos é um processo semelhante à abertura de qualquer outro tipo de negócio. De fato, consiste em obter a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para legalizar o seu consultório ou clínica médica.
Por isso, a Holder elaborou esse artigo com o intuito de esclarecer como o médico deve proceder para ter o seu CNPJ e exercer sua profissão atendendo as exigências legais.
Como obter o CNP para abertura de empresas para médicos?
Antes de explicar como obter o CNPJ para a abertura de empresas para médicos, é interessante destacar a importância desse documento para um empreendimento. Isso porque o CNPJ funciona como uma identidade única da empresa no território nacional.
De fato, equivale ao Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF) para as pessoas físicas, permitindo uma identidade empresarial. Nesse sentido, é a formalização da pessoa jurídica diante dos órgãos públicos e permite a emissão da nota fiscal de prestação de serviços.
O CNPJ é concedido pela Receita Federal, sendo um processo simples, após ter providenciado toda a documentação e a definição das características da empresa. Desse modo, o tipo do CNPJ depende de alguns fatores, tais como:
Porte da empresa;
Regime tributário;
Natureza jurídica;
Como são fatores que determinam as alíquotas de tributação da empresa, é interessante contar com o apoio de uma empresa especializada na área. Isso porque além de fornecer informações confiáveis e auxilia para a definição do modelo de negócios.
Como definir o porte e natureza jurídica para abertura de empresas para médicos?
De uma maneira simples, o porte para abertura de empresas para médicos deve ser definido considerando as seguintes possibilidades:
1.º - Microempresa (ME): empresas com o limite de faturamento anual de até R$ 360 mil, podendo contratar até nove funcionários;
2.º - Empresas de Pequeno Porte (EPP): empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, podendo ter entre 10 a 49 funcionários;
3.º - Empresa de Médio Porte: empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões, podendo ter de 50 a 99 funcionários.
Já em termos da natureza jurídica do CNPJ para médicos, a mais utilizada nos últimos tempos é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Isso porque dispensa a existência de sócios, além de não exigir capital mínimo e proteger o patrimônio pessoal.
Qual regime tributário adotar para CNPJ médico?
Em termos do regime tributário para abertura de empresas para médicos é necessário considerar os três regimes existentes no país, os quais são:
1.º - Simples Nacional
É um regime com alíquotas diferenciadas e permitindo o recolhimento dos impostos unificados em uma única guia (DAS). Desse modo, a tributação pode ocorrer pelo anexo 5, com alíquotas iniciais de 15,5% sobre o faturamento.
Ou, então, pelo anexo 3, se o total da folha de pagamento for superior a 28% ou mais do faturamento da empresa, com alíquotas iniciais de 6% sobre o total da receita.
2.º - Lucro Presumido
Este é um regime tributário muito utilizado na área médica, uma vez que oferece benefícios fiscais em alguns municípios. A base de cálculo é considerada a partir do percentual de presunção de lucro, estabelecido pela Receita Federal, de 32% para a área médica.
De modo geral, a carga tributária total fica em torno de 13,33% e 16,33%, dependendo da localidade da empresa.
3.º - Lucro Real
Já no Lucro Real, o cálculo dos impostos é com base no lucro contábil, ou seja, o lucro real da empresa. Sendo que esse lucro real é a base para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Já os outros impostos têm por base o faturamento bruto da empresa, além do fato de que o PIS e Cofins são cumulativos. Ou seja, gera créditos de imposto a serem abatidos no total devido pela empresa.
Portanto, a abertura de empresas para médicos é um processo que requer algum conhecimento da legislação tributária. Isso porque algumas decisões afetam diretamente o recolhimento de impostos da empresa e funcionamento do negócio.
Com isso, é interessante contar com o apoio de uma empresa especializada na área, que oferece informações confiáveis e auxilia para a definição do modelo de negócios.
Saiba que temos profissionais especializados e com expertise no assunto. Por isso, conte com a nossa assessoria especializada Holder, entre em contato conosco!