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Câmara aprova proposta que classifica estágio como experiência profissional

Para o deputado, a inexistência de vínculo de estágio atrapalha a entrada do jovem no mercado de trabalho.


Pexels

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que considera o estágio como experiência profissional, inclusive para efeitos de contratação no serviço público.


O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao PL 152/20, do deputado David Soares (União-SP).


A proposta altera a Lei do Estágio. O deputado Alexis Fonteyne entende que a inexistência de vínculo laboral anterior, de fato, atrapalha a entrada do jovem no mercado.


“A partir desta norma, o estágio deverá ser igualmente considerado como experiência profissional, o que facilitará a contratação de jovens”, afirma.


Conforme a proposta, o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional com estágio valerá para provas em concurso público.


Tramitação


Proposta similar foi aprovada pela comissão no ano passado. As duas serão analisadas agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Fonte: Portal Contábeis com informações da Agência Câmara de Notícias

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