Sem papel, sustentável e consultiva 2  (1).gif

GDF lança pacote para reaquecer economia

Batizado de Pró-Economia, conjunto de 20 medidas visa ajudar setores afetados pelos efeitos econômicos da pandemia



Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o Pró-Economia é fruto de uma ampla discussão entre os diversos setores do governo com a sociedade. “O GDF não tem medido esforços durante a pandemia. Identificamos pontos sensíveis onde o Estado pode agir para minimizar os impactos socioeconômicos e também áreas onde os benefícios vão garantir ajuda para que os setores possam retomar suas atividades”, detalha Clemente.


Veja as 20 medidas


PRÓ-ECONOMIA


1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento


Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.


Impacto: R$ 120 milhões


Forma: Decreto


2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022


Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.


Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00

Impacto – IPVA: R$ 783.246,00


Forma: Decreto


3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica


Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.


Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022


Forma: Projeto de Lei


4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos


Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários


Impacto: R$ 317.847,00 ao ano


Forma: Decreto e Portaria


6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO


Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB


Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021


Forma: Projeto de Lei


7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares


Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas


Impacto: sem impacto


Forma: Decreto e Portaria


8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%


Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.


Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00

Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00

Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022


Forma: Projeto de Lei


9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600


Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo


Impacto: R$ 405.000,00


Forma: Projeto de Lei


10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS


Beneficiados: setor produtivo


Impacto: R$ 16.905.986


Forma: Decreto


11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS


Beneficiados: setor produtivo


Impacto: R$ 425.269.266


Forma: Decreto e Projeto de Lei


13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D


Beneficiados: Setor produtivo e agrícola


Impacto: Sem impacto


Forma: Portaria


14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento


Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura


Impacto: Sem impacto


Forma: Decreto


15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos


Beneficiados: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo


Impacto: Sem impacto


Forma: Decreto


16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas


Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos


Impacto: R$ 861.981,00


Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS


18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses


Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF


Impacto: R$ 105 milhões ao ano


Forma: Decreto


19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis


Beneficiados: 268 policiais civis do DF


Impacto: R$ 11.920.000,00


Forma: Ofício


20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock


Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços


Impacto: Sem impacto


Forma: Decreto


Fonte: Agência Brasília

Sem papel, sustentável e consultiva.gif