Conforme a portaria, o objetivo é a promoção da cidadania fiscal e a relação do Fisco com os cidadãos.
O Governo Federal instituiu, no final de 2022, o programa que cria o selo digital “seu imposto foi aplicado aqui”.
De acordo com a portaria publicada no dia 20 de dezembro de 2022 pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é a promoção da cidadania fiscal e o aprimoramento da relação da Receita Federal com os cidadãos.
Segundo o documento, “a utilização do selo digital será estendida às ações dos entes federativos em todos os poderes e, também, às organizações civis”. Será de competência do subsecretário-geral da Receita aprovar as parcerias para o uso do selo.
Segundo a portaria, a medida tem o objetivo de:
Aumentar a percepção de retorno social dos tributos arrecadados pela prestação de serviços públicos;
Ampliar a satisfação dos contribuintes;
Promover a cidadania fiscal, o bem-estar social e a moralidade tributária.
Vale frisar que o selo será disponibilizado em páginas de internet e aplicativos para destacar o serviço público usado pelo cidadão, em benefício individual ou coletivo, como uma resposta pelo cumprimento das obrigações tributárias.
Ainda há a possibilidade de cada detentor adaptar o selo para uso físico, por meio de adesivos colados nos locais em que os serviços são prestados.
Fonte: Portal Contábeis com informações do Poder 360