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Impostos: Fazenda prepara anúncio sobre tributação de setores que não pagam tributos

Haddad acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”.


Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal, na última quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”.

Na ocasião, Haddad acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”.

A expressão foi usada por Haddad para se referir às ações da Fazenda para revisar benefícios e passar a cobrar tributos sobre alguns setores.

Quais são esses setores?

  • Elisões de multinacionais que prestam serviço no Brasil, mas faturam em sedes em offshore Exterior (Google, Facebook, Petrobras);

  • Preço de transferência na exportação para paraísos fiscais do setor de soja;

  • Apostas online;

  • Regimes Tributários Especiais;

  • Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) para empresas que têm benefícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;

  • Tributação de fundos exclusivos;

  • Fim do juro sobre capital próprio (JCP);

  • Taxação de encomendas de importação de pequeno valor para pessoa física (empresas chinesas especialmente).

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.

Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

Regime de tributação

O regime de tributação nada mais é que um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação.

Além disso, este regime vai depender de vários outros fatores específicos ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.

Aqui no Brasil há três tipos de regimes tributários mais adotados pelos empresários, são eles: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Principais tipos de impostos pagos pelas empresas

  1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ;

  2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

  3. Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);

  4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ;

  5. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);

  6. Imposto Sobre Serviços (ISS).

Fonte: Portal Contábeis Com informações da CNN Brasil

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