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IPTU Verde: PEC aprovada oferece desconto no imposto para imóveis ecologicamente corretos

Confira PEC aprovada pelo Senado, mas que deve depender de adoção das prefeituras.


Foto: Ana Volpe/ Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria o projeto IPTU Verde, oferecendo descontos no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para aqueles que obedecerem alguns critérios ambientais na propriedade.


A proposta quer incentivar donos de imóveis urbanos a preservarem o meio ambiente, mantendo a vegetação nativa da propriedade ou mesmo parte dela.


O texto prevê que as prefeituras poderão isentar o IPTU de propriedades que seguirem estes requisitos e ainda abre a possibilidade de descontos para imóveis que utilizem energia renovável, que façam aproveitamento de águas pluviais e outras medidas sustentáveis.


O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e se aprovado, a isenção do IPTU passaria a valer 180 dias após a promulgação da PEC. Os descontos, no entanto, vigorariam de forma imediata.


O IPTU, cobrado de casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais em área urbana, não possui possibilidades de desconto pela Constituição, o que seria uma novidade para este tipo de imposto.


O único desconto oferecido na cobrança deste imposto é na forma de pagamento e isso varia conforme a prefeitura. Normalmente há descontos para quem decide quitar o imposto do ano todo em uma única cota.


Fonte: Portal Contábeis

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