PEC aprovada pelo Senado quer isenção no IPTU para imóveis que mantiveram vegetação nativa na propriedade.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria o projeto IPTU Verde, oferecendo descontos no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para aqueles que obedecerem alguns critérios ambientais na propriedade.
A proposta quer incentivar donos de imóveis urbanos a preservarem o meio ambiente, mantendo a vegetação nativa da propriedade ou mesmo parte dela.
O texto prevê que as prefeituras poderão isentar o IPTU de propriedades que seguirem estes requisitos e ainda abre a possibilidade de descontos para imóveis que utilizem energia renovável, que façam aproveitamento de águas pluviais e outras medidas sustentáveis.
O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e se aprovado, a isenção do IPTU passaria a valer 180 dias após a promulgação da PEC. Os descontos, no entanto, vigorariam de forma imediata.
O IPTU, cobrado de casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais em área urbana, não possui possibilidades de desconto pela Constituição, o que seria uma novidade para este tipo de imposto.
O único desconto oferecido na cobrança deste imposto é na forma de pagamento e isso varia conforme a prefeitura. Normalmente há descontos para quem decide quitar o imposto do ano todo em uma única cota.
Fonte: Portal Contábeis