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Programa Receita Brasil pretende simplificar normas tributárias

Governo quer mudar a relação com o contribuinte para trazer mais confiança e transparência.


Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas.


O programa terá como foco:


  • Simplificação de normas tributárias e aduaneiras;

  • Mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência;

  • Redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal.

A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização.


O objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios.


Fonte: Portal Contábeis


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