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Projeto de Lei que regulamenta mercado de criptomoedas é aprovado no Senado

Texto aprovado no senado regulamenta também criptoativos e stablecoins. Projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.


Pexels

Nesta terça-feira (26), em votação simbólica, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil.


O PL, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) abrange moedas digitais e criptoativos, como as NFT’s (Tokens Não-Fungíveis) e stablecoins, que é uma criptomoeda ligada a ativos do mercado tradicional, como o dólar e o ouro.


O texto aprovado define conceitos, diretrizes, sistemas de licenciamento de Exchanges, plataformas para compra e venda de criptos, que estarão sob supervisão e fiscalização pelo Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


Além disso, o PL também conta com medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas e penalidades aplicadas à gestão fraudulenta ou temerária de Exchanges de moedas digitais.


Objetivo é estabelecer regras para nortear a comercialização de criptoativos no Brasil, além de regras para proteção e defesa do consumidor, combate a crimes financeiros e transparência das operações.


O relator do tema é o senador Irajá (PSD-TO) e o Projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.


Criptomoedas no Brasil


Desde agosto de 2019, operações com criptoativos precisam ser declaradas à Receita Federal.


Esses registros mostram que o número de pessoas físicas envolvidas no mercado quase dobrou, passando de 186.721, no primeiro mês da obrigatoriedade, para 325.066 em fevereiro deste ano.


Já o número de pessoas jurídicas quase quadruplicou, indo de 2.261 para 8.591 no mesmo período.


A guerra na Ucrânia ainda destacou o assunto mundialmente. As movimentações de criptoativos foram usadas tanto para doações para atingidos pelo conflito quanto para proteção do patrimônio financeiro.


Fonte: Portal Contábeis com informações da CNN

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