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Projeto que antecipa feriados para as segundas-feiras é rejeitado em comissão

Senado aprovou a proposta, mas ainda deverá passar por outras duas comissões na Câmara.

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O Projeto de Lei 3797/19, que prevê antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.


O texto, já aprovado pelo Senado, deixa de fora datas como:


  • Confraternização Universal (1º de janeiro);

  • Carnaval, Sexta-feira Santa e Dia do Trabalhador (1º de maio);

  • Corpus Christi, Independência (7 de setembro);

  • Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);

  • Natal (25 de dezembro);

  • Outras datas regulamentadas por estados, Distrito Federal e municípios.

  • O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), recomendou a rejeição.


Segundo Ricardo, "a intenção é boa, mas a prática, infelizmente, não gera os benefícios alegados. As datas comemorativas têm significado próprio, e as pessoas derivam de benefícios de ter um dia de folga precisamente naquela ocasião”.


Para o senador Dário Berger (PSB-SC) a intenção, por um lado, preserva datas comemorativas e feriados e, por outro, mantém “aquecida a atividade econômica de uma forma geral”, até mesmo para proteger as empresas e os trabalhadores.


A proposta tramita em aspecto conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Portal Contábeis com informações da Agência Câmara de Notícias

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