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Quais os tipos de empresa que posso abrir e regimes tributários que se enquadram a cada uma?

A escolha do regime tributário a ser adotado deve ser realizada com a maior cautela possível.



No cenário empresarial brasileiro, a diversidade de regimes tributários oferece às empresas opções decisivas para sua gestão fiscal. Quatro alternativas se destacam: Microempreendedor Individual (MEI) , Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses regimes não apenas determinam as obrigações fiscais, mas também delineiam especificidades fundamentais.


O que são regimes tributários?

Regimes tributários constituem conjuntos de leis que orientam a atividade tributária de uma pessoa jurídica. Essas regras fornecem diretrizes aos empresários, indicando alíquotas para impostos, documentação necessária e benefícios aplicáveis.


Os regimes tributários brasileiros


MEI – Microempreendedor Individual

  • Criado em 2008 para combater a informalidade, o MEI oferece uma abordagem menos burocrática;

  • Impostos como IRPJ e CSLL não entram no cálculo tributário;

  • Contribuições mensais, limitadas a R$ 60,60, são determinadas pela atividade;

  • Benefícios previdenciários incluem aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença.


Simples Nacional

  • Estabelecido em 2007, simplifica a vida fiscal de micro e pequenos empresários;

  • Recolhimento unificado via DAS e taxas reduzidas;

  • Faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões, com atividades especificadas.

  • Lucro Presumido

  • Baseia-se numa estimativa de lucro, com alíquotas entre 1,6% e 32%;

  • Recomendado para empresas com rendimento anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões;

  • Processos de declaração mais complexos, mas amplamente escolhido.

  • Lucro Real

  • Calcula a contribuição com base no faturamento real;

  • Obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano;

  • Necessidade de registros precisos e obrigações burocráticas individuais para cada tributo.


Escolha estratégica e avaliação de enquadramento

Após entender as nuances dos regimes tributários, surge a questão crucial: qual é o mais adequado para minha empresa?


A escolha incorreta pode comprometer a conformidade e o desempenho fiscal. É comum que empresas paguem mais ou menos impostos por não estarem no regime tributário correto.


A análise cuidadosa e o entendimento profundo dessas opções são essenciais para uma gestão fiscal eficaz e compliance adequado. Conte com a ajuda da Holder Contabilidade para tomar essa decisão!



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