As novas multas passarão a valer a partir de janeiro de 2024 e podem chegar a 30% dos débitos apurados confessados pelo empregador.
A fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital começou no dia 19 de agosto, e os empregadores terão até o dia 10 de novembro para aprender a utilizar a nova ferramenta, que será obrigatória já em janeiro de 2024.
Essa fase de testes é essencial para os empregadores se familiarizarem com o novo sistema, já que aqueles que não adotarem o FGTS Digital no prazo estipulado terão multas bem maiores que aquelas aplicadas atualmente.
Para saber tudo sobre as multas do FGTS Digital, o Contábeis conversou com a especialista em DP e colunista do Portal, Pollyana Tibúrcio, que explicou sobre essa mudança, que poderá chegar, em janeiro, a 30% sobre o débito apurado confessado pelo empregador.
“Após a entrada do FGTS Digital, o valor da multa será de 30% sobre o débito atualizado apurado pela inspeção do trabalho, confessado pelo empregador ou lançado de ofício. E em caso de erros, omissões, ou deixar de apresentar ou de promover a retificação das informações o valor pode variar entre R$ 100 e R$ 300 por trabalhador prejudicado”, esclarece a especialista.
Pollyana ainda explica que se o empregador formalizar o parcelamento da integralidade do débito anteriormente ao início de qualquer processo administrativo ou medida de fiscalização, será suspensa a ação punitiva da infração prevista.
Essa novidade altera consideravelmente a forma de cobrança e os valores possíveis das multas praticadas até o momento. “Antes da entrada do FGTS Digital, o valor da multa por empregado prejudicado pela falta de recolhimento de FGTS é de R$ 10,60 a R$ 106,00 por empregado, dependendo da quantidade de empregados que a empresa possui”, explica Pollyana.
As informações estão disponíveis na Instrução Normativa (IN) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) 02/2021.